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Status Jurídico dos Animais no Direito Romano by rafael.cimatti.elias is a document available to read on EtoBox.

What is Status Jurídico dos Animais no Direito Romano about?

O artigo analisa o status jurídico dos animais nas Institutiones do Corpus Iuris Ciuilis, questionando a visão tradicional que os considera apenas como coisas. Através de uma abordagem hermenêutica, o autor apresenta evidências de que os animais possuíam um status jurídico sui generis, com direitos derivados do ius naturale, e discute as classificações baseadas em sua natureza e hábitos. O estudo destaca a importância de reavaliar a tradição do Direito Romano em relação aos direitos dos animais.

Author

rafael.cimatti.elias

Language

PT