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Rescisão do Contrato de Locação IDEFLOR by Marcus Fernandes is a document available to read on EtoBox.

O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará rescindiu unilateralmente o Contrato nº 016/2010 de locação de imóvel com Neusa Aparecida de Souza, com efeitos a partir de 18 de março de 2011. A decisão foi tomada com base no artigo 58, II, da Lei 8.666/93. Todas as obrigações do contrato estão extintas a partir da data da rescisão.

Author

Marcus Fernandes

Language

PT