Can I read Capítulo Iii - Da Educação, Da Cultura e Do Desporto - Constituição Federal on EtoBox?

Capítulo Iii - Da Educação, Da Cultura e Do Desporto - Constituição Federal by concurseiro.ia0 is a document available to read on EtoBox.

What is Capítulo Iii - Da Educação, Da Cultura e Do Desporto - Constituição Federal about?

O documento aborda a educação, cultura e desporto conforme a Constituição Federal, destacando que a educação é um direito de todos e um dever do Estado. Estabelece princípios para o ensino, como igualdade de acesso, gratuidade do ensino público e valorização dos profissionais da educação, além de garantir a educação básica obrigatória e gratuita. Também menciona a autonomia das universidades e a colaboração entre diferentes níveis de governo para assegurar a qualidade e a universalização do ensino.

Author

concurseiro.ia0

Language

PT