Can I read Deficiência Física - Mobilidade Reduzida on EtoBox?

Deficiência Física - Mobilidade Reduzida by phamarc50 is a document available to read on EtoBox.

What is Deficiência Física - Mobilidade Reduzida about?

O documento aborda a definição de deficiência física e mobilidade reduzida, destacando as diversas formas de comprometimento físico, como paraplegia e amputações. Também menciona a legislação pertinente, como o Decreto nº 5.296 de 2004 e a Lei nº 13.146 de 2015, que reconhecem e definem essas condições. O texto visa informar sobre a acessibilidade e os direitos das pessoas com mobilidade reduzida.

Author

phamarc50

Language

PT