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Embargos de Declaração: Motivo Torpe by aposentadoriasouzaeaires is a document available to read on EtoBox.
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- aposentadoriasouzaeaires
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Embargos de Declaração: Motivo Torpe
Portuguese
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O documento apresenta embargos de declaração interpostos por Ivan Edson Alves contra a decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a qualificadora do
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