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Classificação das Normas Constitucionais by Johnny Daniel is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda noções de Direito Constitucional, detalhando a aplicabilidade das normas constitucionais, que são classificadas em eficácia plena, contida, limitada, absoluta, exaurida e negativa. Cada categoria é explicada com suas características e exemplos, destacando a importância de cada tipo para a estrutura do Estado e a proteção dos direitos fundamentais. A obra também menciona a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os direitos e garantias fundamentais nela contidos.
- Author
- Johnny Daniel
- Language
- PT