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Juiz e Auxiliares no Processo Civil by lauraelismoreira22 is a document available to read on EtoBox.

What is Juiz e Auxiliares no Processo Civil about?

O Código de Processo Civil aborda a jurisdição, destacando o duplo grau de jurisdição e a jurisdição extraordinária, que permite a revisão de decisões por tribunais superiores. O juiz possui poderes e deveres para garantir um processo justo, incluindo a promoção da autocomposição e a responsabilidade civil por atos dolosos ou omissivos. Além disso, o documento detalha os auxiliares da justiça, como escrivães, oficiais de justiça e peritos, e a importância da conciliação e mediação como métodos alternativos

Author

lauraelismoreira22

Language

PT