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Judicialização da Saúde e Sustentabilidade by Fernanda Dantas is a document available to read on EtoBox.

What is Judicialização da Saúde e Sustentabilidade about?

A pesquisa analisa a necessidade de harmonizar o direito à saúde com o interesse público e as limitações orçamentárias do Estado, especialmente em relação à judicialização de medicamentos de alto custo no Brasil. Propõe a construção de critérios objetivos para orientar a atuação do Judiciário e a formulação de políticas públicas, garantindo a dignidade humana e a sustentabilidade do SUS. A judicialização deve ser excepcional e acompanhada de políticas transparentes que assegurem acesso igualitário a tratame

Author

Fernanda Dantas

Language

PT