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Acumulação de Cargos Públicos em SP by Ribamar Nogueira is a document available to read on EtoBox.

What is Acumulação de Cargos Públicos em SP about?

O Decreto Nº 41.915, de 2 de julho de 1997, regulamenta a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções no serviço público estadual de São Paulo, estabelecendo diretrizes para garantir a compatibilidade de horários e a eficiência administrativa. O decreto permite acumulações específicas, como de dois cargos de professor ou de médico, e impõe a necessidade de declaração de outros vínculos por parte dos servidores. Além disso, extingue a Comissão Permanente de Acumulação de Cargos e transfere suas atrib

Author

Ribamar Nogueira

Language

PT