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Prov. 195 Autotutela Registral Modelos Ariba-1 by Waldirley Santana is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda o procedimento de autotutela registral conforme o Provimento CNJ nº 195/2025, detalhando etapas como notificação administrativa, relatório preliminar e despachos decisórios. Ele estabelece diretrizes para a análise e saneamento de vícios em registros imobiliários, incluindo a possibilidade de impugnação e a atuação do juiz corregedor. O procedimento visa garantir a segurança jurídica e a correção de contradições nos registros de imóveis.
- Author
- Waldirley Santana
- Language
- PT