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PORTARIA SAAE LIN N 120.2025 Projeto Hidrossanitario by Leticia Pasolini is a document available to read on EtoBox.

What is PORTARIA SAAE LIN N 120.2025 Projeto Hidrossanitario about?

A Portaria SAAE-LIN nº 120 estabelece o processo de aprovação de Projetos Hidrossanitários no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares, detalhando os documentos necessários e os prazos para análise e correção. O requerente é responsável pela veracidade dos documentos enviados, e o projeto deve ser aprovado em até 15 dias, com possibilidade de correções em até 30 dias. A portaria revoga a anterior e entra em vigor na data de sua publicação.

Author

Leticia Pasolini

Language

PT