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Direito Parental2 by Monique Rodrigues is a document available to read on EtoBox.

What is Direito Parental2 about?

O documento aborda o Direito Parental e Protetivo, incluindo a adoção, posse de estado de filho, autoridade parental, guarda, direito de visitas, alimentos, tutela, curatela e ausência. Destaca a legislação pertinente, requisitos e exemplos práticos, enfatizando a proteção integral da criança e do adolescente e a dignidade da pessoa humana. A conclusão ressalta a importância de uma análise sensível e atualizada das relações de filiação, considerando decisões judiciais relevantes.

Author

Monique Rodrigues

Language

PT