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What is Tabela Salarial Professores 2023 Timor-Leste about?

Este documento apresenta três alterações legislativas realizadas pelo governo de Timor-Leste: 1) Uma alteração à lei de licenciamento de atividades económicas que elimina a distinção entre atividades de médio e alto risco e estabelece um quadro comum de classificação; 2) A criação do Instituto Nacional de Saúde Pública de Timor-Leste; 3) Uma alteração ao regime remuneratório das Forças de Defesa de Timor-Leste. O documento também aprova uma visita do Presidente da Repúblic

Author

Veronica

Language

PT