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Concurso de Pessoas no Direito Penal by isadora.guimaraes is a document available to read on EtoBox.

O documento aborda o concurso de pessoas no contexto penal, discutindo a autoria, coautoria e participação em crimes. Destaca a teoria formal-objetiva do Código Penal, que define a responsabilidade penal de cada agente envolvido. Também menciona as nuances da punibilidade e a cooperação dolosamente distinta entre os participantes.

Author

isadora.guimaraes

Language

PT