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Competência na Execução de Título Extrajudicial by Jennifer Nunes is a document available to read on EtoBox.

What is Competência na Execução de Título Extrajudicial about?

O documento discute as regras de competência para execução fundada em título extrajudicial no Brasil. Em suma: (1) A competência é geralmente do juízo do domicílio do executado ou do local de eleição constante no título; (2) Há também competência da Justiça Federal, Estadual, do Trabalho ou Eleitoral em certos casos; (3) A competência territorial deve ser compatibilizada com regras especiais de alguns títulos como cheques.

Author

Jennifer Nunes

Language

PT