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Valorização de Precedentes e Ratio Decidendi by Victor Molina is a document available to read on EtoBox.

What is Valorização de Precedentes e Ratio Decidendi about?

A monografia analisa o Sistema de Valorização de Precedentes introduzido pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro, destacando a importância da identificação da ratio decidendi para a uniformização da jurisprudência. O estudo aborda as razões para a adoção desse sistema e os desafios enfrentados na prática judicial atual, que dificultam a extração de normas gerais a partir dos precedentes. A pesquisa conclui que, apesar das inovações, a falta de clareza nos conceitos e a cultura do

Author

Victor Molina

Language

PT