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Alterações no Contrato de Trabalho by Aylene Periard is a document available to read on EtoBox.

What is Alterações no Contrato de Trabalho about?

O documento aborda a alteração do contrato de trabalho, destacando que mudanças nas condições contratuais devem ser consensuais e não prejudiciais ao empregado. Também menciona a possibilidade de alteração unilateral em casos específicos, como a mudança de data de pagamento e a transferência de local de trabalho, além de regulamentações sobre teletrabalho e direitos do empregado em situações de transferência. Por fim, enfatiza os direitos do empregado em relação à rescisão contratual e a proteção de represe

Author

Aylene Periard

Language

PT