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Introdução ao Direito Internacional Público by Luiz Gustavo Silva Barbosa is a document available to read on EtoBox.
What is Introdução ao Direito Internacional Público about?
O documento aborda os fundamentos do Direito Internacional Público (DIP), incluindo suas noções introdutórias, a sociedade internacional e suas características, além dos sujeitos e atores que compõem essa ordem jurídica. Destaca a importância da distinção entre sujeitos de DIP, como Estados e Organizações Internacionais, e atores, como empresas transnacionais e ONGs. Também discute a norma jurídica internacional, incluindo teorias de Hans Kelsen e H.L.A. Hart, e o conceito de jus cogens.
- Author
- Luiz Gustavo Silva Barbosa
- Language
- PT