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Pressupostos Processuais: Existência e Validade by Paulo Tanaka is a document available to read on EtoBox.

What is Pressupostos Processuais: Existência e Validade about?

1) O documento discute os pressupostos processuais, divididos em pressupostos de existência e validade. 2) Os pressupostos de existência incluem a petição inicial, juiz investido na jurisdição, citação e capacidade processual. 3) Os pressupostos de validade objetivos são positivos, como competência e petição inicial apta, e negativos, como ausência de coisa julgada e litispendência.

Author

Paulo Tanaka

Language

PT