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Aspectos do Processo Penal no Júri by Gilberto Uehara is a document available to read on EtoBox.

What is Aspectos do Processo Penal no Júri about?

O documento aborda os aspectos processuais penais do Tribunal do Júri, incluindo a natureza jurídica do processo penal e o rito especial do júri. Detalha as fases do processo, como recebimento da denúncia, citação e resposta escrita, além de discutir a possibilidade de absolvição sumária e a fundamentação da pronúncia. O conteúdo é voltado para a compreensão das etapas e garantias do processo penal no contexto do Tribunal do Júri.

Author

Gilberto Uehara

Language

PT