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What is Coletânea Autismo Assembleia Legislativa Da Paraíba about?

A Coletânea de Leis Estaduais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta a legislação da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba entre 1989 e 2025, com foco em promover direitos e inclusão para pessoas com autismo. O documento destaca diversas leis que garantem adaptações em escolas, capacitação de motoristas, proteção contra discriminação e incentivos ao empreendedorismo. O objetivo é aumentar a conscientização e efetividade das leis, promovendo o respeito e a inclusão social.

Author

brunnoshdc

Language

PT