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Espécies Tributárias e Teorias no Brasil by Lorena Vitoria is a document available to read on EtoBox.

What is Espécies Tributárias e Teorias no Brasil about?

O documento aborda as espécies tributárias, apresentando diferentes teorias classificatórias, como a bipartida, tripartida, quadripartida e quinquipartida, com ênfase na teoria quinquipartida adotada pelo STF. Discute a natureza dos impostos, taxas e contribuições, destacando suas características e a função social dos tributos, além de abordar a progressividade e a distinção entre impostos diretos e indiretos. Também menciona a relação entre taxas e serviços públicos, enfatizando a importância da capacidade

Author

Lorena Vitoria

Language

PT