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Tipos de Perigo PSM DP II 2023 by henriqueprotencio is a document available to read on EtoBox.

What is Tipos de Perigo PSM DP II 2023 about?

O documento discute os crimes de perigo no direito penal, dividindo-os em três categorias: perigo abstracto, perigo concreto e perigo abstracto-concreto. A classificação dos crimes de perigo é complexa, especialmente em relação a crimes ambientais como a poluição, que suscitam debates sobre sua natureza como crime de lesão ou de perigo. O autor argumenta que a definição e a tipificação da poluição como crime é problemática e carece de consenso na doutrina.

Author

henriqueprotencio

Language

PT