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Acordo Brasil-Santa Sé: Estatuto da Igreja by Thiago Augusto Cardoso Gonçalves is a document available to read on EtoBox.

O documento discute o Acordo entre Brasil e Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo consolidou as disposições legais vigentes sobre a relação entre a Igreja e o Estado brasileiro e reforça princípios como igualdade, liberdade religiosa e pluralismo. O acordo não fere a laicidade do Estado e teve como objetivo fornecer segurança jurídica sobre esta relação definida em um único documento.

Author

Thiago Augusto Cardoso Gonçalves

Language

PT