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What is Dimoulis Fontes Do Direito about?

O documento é um manual introdutório ao estudo do direito, abordando as fontes do direito, que se dividem em fontes materiais e formais. As fontes materiais referem-se aos fatores que influenciam a criação do direito, enquanto as fontes formais são os locais onde se encontram os dispositivos jurídicos. O texto também discute a importância da legislação e a distinção entre leis no sentido amplo e estrito.

Author

gblelliadv

Language

PT