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Acesso à Justiça e Direitos Humanos by Arianne Maria Araújo is a document available to read on EtoBox.

O documento discute o princípio constitucional do acesso à justiça no Brasil. Aborda o acesso à justiça como afirmação dos direitos humanos e seu papel no Estado Democrático de Direito. Também enumera os principais obstáculos ao acesso à justiça, como aspectos econômicos, organizacionais, jurídicos e sociais, e como isso pode levar à exclusão social.

Author

Arianne Maria Araújo

Language

PT