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Requisitos para Aprovação de Loteamentos by arongoulart.dev is a document available to read on EtoBox.

O requerimento estabelece requisitos para a aprovação de processos relacionados à cartografia, incluindo a regularização de débitos imobiliários e a necessidade de dados técnicos nas matrículas. Também menciona a obrigatoriedade de certidões e a averbação dos proprietários, além de especificar procedimentos para parcelamentos e remembramentos. O responsável técnico deve assinar e fornecer informações detalhadas sobre o lote e o assunto do processo.

Author

arongoulart.dev

Language

PT