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Manual de Fiscalização de Contratos SESPA by CAPS ICOARACI is a document available to read on EtoBox.

O documento apresenta um manual de fiscalização de contratos da Secretaria de Saúde Pública do Pará, definindo seus objetivos como promover a plena execução dos contratos e garantir o cumprimento das cláusulas contratuais. Ele também descreve a legislação aplicada à gestão e fiscalização de contratos e conceitua termos como contrato, fiscal de contrato e termo de referência.

Author

CAPS ICOARACI

Language

PT