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Petição Inicial - Exoneração de Alimentos - Artur Vicente Maia - Petição Inicial Cível - 12-05-2025 by fabianevsc is a document available to read on EtoBox.

What is Petição Inicial - Exoneração de Alimentos - Artur Vicente Maia - Petição Inicial Cível - 12-05-2025 about?

Artur Vicente Maia propõe uma ação de exoneração de alimentos em favor de seu filho Caio Braga Maia, que, aos 22 anos, já possui emprego e capacidade de autossustento, não justificando mais a obrigação alimentar. Artur, por sua vez, enfrenta problemas de saúde e dificuldades financeiras, o que torna a manutenção da pensão um ônus excessivo. O pedido visa a cessação da obrigação alimentar com base na mudança das circunstâncias e na legislação pertinente.

Author

fabianevsc

Language

PT