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Constituição de Sociedades Comerciais em Angola by Salvador Pequenino is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda a constituição de sociedades comerciais no direito angolano, detalhando o contrato de sociedade e seus elementos estruturantes, além dos tipos de sociedades previstas pela Lei das Sociedades Comerciais (LSC). O procedimento de constituição é descrito, incluindo a obtenção de certificados, depósitos iniciais e o registro comercial, que confere personalidade jurídica à sociedade. O pacto social é destacado como um documento fundamental que rege as relações entre os sócios, devendo respeitar
- Author
- Salvador Pequenino
- Language
- PT