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What is Requisitos da Petição Inicial no CPC about?

O documento aborda os requisitos da petição inicial no processo civil, conforme o artigo 319 do CPC, que inclui a identificação das partes, os fundamentos do pedido, e a especificação do pedido e valor da causa. A petição inicial deve ser instruída com documentos essenciais e, caso apresente defeitos, o juiz pode solicitar correções. A ausência de informações não impede a citação do réu, desde que o acesso à justiça não seja excessivamente oneroso.

Author

Peterson Martins

Language

PT