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What is Autorização para Uso de Dados Pessoais about?
O documento é um termo de autorização que permite ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina utilizar dados pessoais do signatário, como nome, RG, CPF, e-mail e telefone, para publicação de resultados de credenciados como instrutores de brigadistas. A autorização é concedida de forma gratuita e com consentimento livre, informado e inequívoco, respeitando a Lei 13709/18 sobre proteção de dados. O signatário reconhece que a utilização das informações será veiculada em mídias eletrônicas sob a responsabil
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- joaopedrovmds
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- PT