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Temas e Princípios do Direito Internacional by Hugo Pedro is a document available to read on EtoBox.
What is Temas e Princípios do Direito Internacional about?
O documento aborda tópicos fundamentais do Direito Internacional Público (DIP), incluindo suas características, funções e princípios, como a igualdade soberana e a não ingerência. Discute também a formação e transformação do Estado, a internalização de tratados e a responsabilidade na sucessão de estados. Além disso, aborda questões relacionadas a relações diplomáticas e o status do indivíduo no contexto internacional.
- Author
- Hugo Pedro
- Language
- PT