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Reclamação Trabalhista: Desvirtuamento de Estágio by Felipe Santino is a document available to read on EtoBox.
What is Reclamação Trabalhista: Desvirtuamento de Estágio about?
Sílvio Borba da Silva propôs uma reclamação trabalhista contra a Construalto Empreendimentos e Engenharia Ltda e a Caixa Econômica Federal, alegando desvirtuamento de seu contrato de estágio, onde exercia funções de encarregado de obras sem receber as verbas rescisórias e com carga horária excessiva. O documento argumenta que a Caixa, como gestora do Programa Minha Casa Minha Vida, falhou em fiscalizar as condições de trabalho, resultando em responsabilidade subsidiária. O reclamante busca o reconhecimento
- Author
- Felipe Santino
- Language
- PT