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Ação de Concessão de Benefício Assistencial by niveaalmeidaa is a document available to read on EtoBox.

Jose, um brasileiro de 51 anos com deficiência oftalmológica grave, propõe uma ação previdenciária contra o INSS para concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, alegando injustiça na negativa do pedido. O autor solicita prioridade na tramitação do processo e a concessão de justiça gratuita, demonstrando sua condição de vulnerabilidade econômica. A ação é fundamentada nas leis que garantem assistência social e o reconhecimento da visão monocular como deficiência para fins de benefícios ass

Author

niveaalmeidaa

Language

PT