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Inquérito Policial: Procedimentos e Prazos by Patrícia M. L. Caldas is a document available to read on EtoBox.

What is Inquérito Policial: Procedimentos e Prazos about?

O documento aborda aspectos do inquérito policial, incluindo sua natureza inquisitiva, a competência da polícia judiciária e a importância do sigilo nas investigações. Também discute prazos para a conclusão do inquérito, jurisprudência relacionada e a possibilidade de instauração de inquéritos com base em denúncias anônimas. Além disso, apresenta exercícios e questões sobre notitia criminis e procedimentos investigativos.

Author

Patrícia M. L. Caldas

Language

PT