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What is Requisitos para Consultoria de Obras about?
O capítulo aborda os requisitos para a formulação de propostas de contratação, enfatizando a responsabilidade da área usuária em garantir a qualidade técnica dos requisitos. Inclui diretrizes sobre termos de referência, qualificações do consultor de obra, condições para consórcios, e penalidades por descumprimento. O documento também detalha a capacidade legal e técnica necessária para os licitantes, incluindo a habilitação e as qualificações do pessoal chave.
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