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Estatuto do Magistério RS - Lei 6.672/74 by Sandro André Dias is a document available to read on EtoBox.

What is Estatuto do Magistério RS - Lei 6.672/74 about?

Este documento descreve o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul. Ele estabelece os princípios básicos da carreira, incluindo a profissionalização, paridade salarial e progressão na carreira. Também define a estrutura da carreira em classes e níveis, e estabelece regras para provimento, nomeação, posse e vacância de cargos.

Author

Sandro André Dias

Language

PT