About this document

Funções e Estrutura do Ministério Público by caroline alves is a document available to read on EtoBox.

O Ministério Público é uma instituição essencial à justiça no Brasil, responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, com princípios de unidade, indivisibilidade e independência funcional. A Defensoria Pública atua em favor dos necessitados, garantindo orientação e defesa técnica, enquanto a Advocacia Pública representa a União e os Estados em questões jurídicas. A estrutura e funcionamento dessas instituições são regidos por normas constitucionais e leis específicas, visando assegurar s

Author

caroline alves

Language

PT