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Arquitetura Da Pena, Culpabilidade e Cálculo by dercianeerikjunior is a document available to read on EtoBox.

What is Arquitetura Da Pena, Culpabilidade e Cálculo about?

O documento analisa a culpabilidade e a dosimetria penal, destacando a importância da imputabilidade e da consciência da ilicitude na aplicação da pena. Discute a dinâmica do concurso de pessoas e a matemática envolvida no cálculo das penas em casos de concurso material, onde as penas são somadas. Finaliza enfatizando que a aplicação da pena deve ser um processo rigoroso, resultando na materialização da justiça.

Author

dercianeerikjunior

Language

PT