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What is Princípio da Pessoa no Direito Civil about?

O documento aborda o Princípio da Pessoa no contexto do Direito Civil, enfatizando que a vida humana começa na concepção e que o concebido é considerado sujeito de direitos. Discute aspectos históricos, definições e teorias sobre a natureza jurídica do concebido, além de comparações com legislações de outros países. O autor conclui que a proteção jurídica do concebido é fundamental desde o momento da concepção, condicionando direitos patrimoniais ao nascimento vivo.

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ScribdTranslations

Language

PT