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Modelo ADM - APOSENTADORIA - Deficiência Leve - Tempo de Contribuição by renan.sapia.dantas is a document available to read on EtoBox.
O documento é um requerimento administrativo para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência leve, apresentado por um cliente que sofreu um acidente que impactou sua capacidade de trabalho. Ele detalha os fundamentos fáticos e jurídicos, incluindo a legislação pertinente e a comprovação da deficiência, além de demonstrar que o requerente atende aos requisitos necessários para a aposentadoria. O pedido é fundamentado na Constituição Federal e em leis complementares que g
- Author
- renan.sapia.dantas
- Language
- PT