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Impugnação Pauliana e Má-Fé nos Negócios by lucioramussa00 is a document available to read on EtoBox.
What is Impugnação Pauliana e Má-Fé nos Negócios about?
O documento analisa a impugnação pauliana como um mecanismo para proteger a garantia patrimonial dos credores em face de devedores que alienam bens para evitar a execução. A necessidade de provar a má-fé do terceiro adquirente em negócios onerosos é destacada como um desafio, uma vez que geralmente o terceiro não tem conhecimento das obrigações do devedor. A pesquisa questiona a relevância desse pressuposto de má-fé para a eficácia da impugnação pauliana.
- Author
- lucioramussa00
- Language
- PT