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Declaração de Não Emprego de Menores by Jaqueline Lopes is a document available to read on EtoBox.

A empresa FERREIRA E VILELA LTDA - EPP declara que não emprega menores de 18 anos em condições de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, conforme a legislação vigente. A declaração é assinada pelos representantes da empresa, HUGO ALVES CARNEIRO e JOÃO PEDRO CAETANO VELOSO DE SOUSA. O documento atesta o cumprimento das normas estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.666/93.

Author

Jaqueline Lopes

Language

PT