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Teoria do Direito: Analogias e Equidade by marciofreitas9k is a document available to read on EtoBox.
What is Teoria do Direito: Analogias e Equidade about?
O documento discute duas fontes do direito: a analogia, que permite ao juiz aplicar preceitos legais a casos não previstos, e a equidade, que permite ao juiz agir de forma diferente da lei em situações sem solução. As definições são baseadas em obras de Sílvio de Salvo Venosa e P. Gentil. Referências bibliográficas são fornecidas para fundamentar as definições apresentadas.
- Author
- marciofreitas9k
- Language
- PT