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Princípios Fundamentais do Direito Ambiental by Gabriel Mendes is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda os princípios do Direito Ambiental, destacando que o direito a um ambiente saudável é considerado um direito de terceira geração. São apresentados seis princípios fundamentais, incluindo a Prevenção, Precaução, Poluidor-Pagador, Responsabilidade, Limite e Função Social da Propriedade, que orientam a legislação ambiental brasileira. Esses princípios visam garantir a proteção do meio ambiente e a responsabilidade de quem o degrada.
- Author
- Gabriel Mendes
- Language
- PT