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A Fazenda Pública em Juízo, 17a edição by Leonardo Carneiro da Cunha is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is A Fazenda Pública em Juízo, 17a edição about?

Frontispício GEN Página de rosto Créditos Dedicatória Sobre o Autor Nota do autor À 17a Edição Sumário Introdução I – A Fazenda Pública 1.1 Conceito de Fazenda Pública 1.2 A capacidade postulatória e a Fazenda Pública: a Advocacia Pública 1.3 União e sua presentação judicial 1.4 Estados e sua presentação judicial 1.5 Municípios e sua presentação judicial 1.6 Distrito Federal e sua presentação judicial 1.7 Autarquias, fundações públicas e sua presentação judicial 1.8 Os órgãos legislativos e sua presentação judicial 1.9 Convênio para a prática de ato processual por procurador de outro ente federativo II – Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública 2.1 O princípio da isonomia no processo 2.2 A Fazenda Pública e o interesse público 2.3 A necessidade de se conferirem prerrogativas processuais à Fazenda Pública 2.4 Regime jurídico uniforme para as carreiras públicas III – Dos Prazos e da intimação pessoal da Fazenda Pública 3.1 Prazos diferenciados e intimação pessoal 3.2 Classificação dos prazos 3.2.1 Prazos próprios e impróprios 3.2.2 Prazos legais 3.2.3 Prazos judiciais 3.2.4 Prazos convencionais 3.3 Aplicação do art. 183 do CPC 3.4 Contagem dos prazos 3.4.1 Cômputo só dos dias úte

Who reads A Fazenda Pública em Juízo, 17a edição?

Author

Leonardo Carneiro da Cunha

Publisher

Editora Forense

Published

2020

Language

PT

ISBN

9788530990213

Category

nonfiction

Subjects

Law