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Embargos de Terceiro: Imóvel em Risco by thubula561 is a document available to read on EtoBox.
What is Embargos de Terceiro: Imóvel em Risco about?
Fernando Eira, desempregado e beneficiário do BPC-LOAS, opõe embargos de terceiro contra o Banco Norte, alegando que seu imóvel foi indevidamente penhorado em um processo de execução hipotecária. Ele solicita gratuidade de justiça e a suspensão do leilão agendado para 20/11/2024, argumentando que possui a propriedade do imóvel, tendo quitado o valor total da compra em 2010, e que a constrição judicial compromete seu direito à moradia. O embargante requer a concessão de tutela de urgência para proteger sua p
- Author
- thubula561
- Language
- PT