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Entendendo os Crimes Hediondos no Brasil by Danilo Silva is a document available to read on EtoBox.

O documento aborda a Lei de Crimes Hediondos, definindo crimes hediondos como aqueles de alta gravidade e repugnância, que não admitem anistia, graça ou indulto. A lista de crimes hediondos é taxativa, incluindo homicídios qualificados, feminicídio, roubo qualificado, entre outros. Além disso, o texto discute a possibilidade de inclusão de crimes militares hediondos e as qualificadoras específicas para homicídios.

Author

Danilo Silva

Language

PT