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POP.025 Direito de Outorga REV01 by djalmafelizardo is a document available to read on EtoBox.

What is POP.025 Direito de Outorga REV01 about?

O documento estabelece diretrizes e procedimentos para a regularização ambiental da perfuração e uso de água de poços tubulares, incluindo a outorga de recursos hídricos. Ele detalha as etapas para obtenção de autorização, cadastro de uso insignificante, controle de vazão e tamponamento de poços. O procedimento se aplica às obras da MRV&CO e abrange responsabilidades e documentos complementares necessários.

Author

djalmafelizardo

Language

PT